Política de Privacidade

A MARCHIORI E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (“Escritório”), comprometida com a ética, o sigilo profissional e o respeito às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), apresenta esta Política de Privacidade para explicar de forma clara e transparente como trata os dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais titulares.

Ao utilizar nosso site ou entrar em contato conosco, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.

1. Dados pessoais que coletamos

Podemos coletar os seguintes tipos de dados:

1.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Nome completo

• E-mail

• Telefone

• Informações enviadas voluntariamente em formulários, mensagens ou no envio de documentos

• Dados necessários para análise jurídica ou contratação de serviços

1.2. Dados coletados automaticamente pelo site

• Endereço IP

• Informações de dispositivo e navegador

• Páginas acessadas

• Cookies essenciais ao funcionamento do site

1.3. Dados sensíveis

Em alguns casos, para prestação de serviços advocatícios, podemos tratar dados considerados sensíveis pela LGPD, como informações de saúde, dados sobre processos judiciais ou administrativos, documentos pessoais e outros dados indispensáveis ao exercício da advocacia. Todos esses dados são protegidos pelo sigilo profissional do advogado, conforme o Estatuto da OAB.

2. Finalidades do tratamento

A Marchiori & Oliveira trata dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, como:

• Prestação dos serviços jurídicos contratados

• Atividades pré-contratuais, como análise de casos e retorno de contato

• Comunicação com clientes

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

• Melhoria da experiência no site

• Segurança, prevenção a fraudes e monitoramento de navegação

O Escritório não utiliza dados pessoais para propaganda indevida, respeitando os princípios éticos da OAB.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados ocorre com fundamento em uma ou mais hipóteses legais da LGPD, tais como:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V)

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

• Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I)

• Legítimo interesse, quando pertinente e proporcional (art. 7º, IX)

4. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, como:

• Autoridades e órgãos públicos, para cumprimento de obrigações legais

• Tribunais, órgãos administrativos e instituições de arbitragem

• Profissionais parceiros envolvidos na prestação dos serviços jurídicos, desde que sujeitos ao sigilo profissional

• Fornecedores e sistemas utilizados pelo Escritório (ex.: softwares jurídicos, armazenamento em nuvem), sempre com proteção contratual adequada

Jamais vendemos ou compartilhamos dados para fins comerciais.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.

Isso inclui:

• Controle de acesso

• Criptografia

• Políticas internas de confidencialidade

• Contratos de sigilo (NDA)

• Senhas e autenticação em duas etapas

• Armazenamento seguro em servidores protegidos

6. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos seus dados

• Correção de dados incompletos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

• Portabilidade

• Informações sobre compartilhamento

• Revogação do consentimento, quando aplicável

Para exercer seus direitos, basta entrar em contato pelos canais informados abaixo.

7. Retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para:

• Cumprir finalidades da prestação de serviços

• Respeitar prazos legais incluídos em normas da OAB e legislação civil

• Arquivar documentos essenciais à defesa de direitos do cliente e do Escritório

Após cumpridas as finalidades, os dados podem ser anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal em contrário.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site, podendo incluir cookies de desempenho e análise. O usuário pode ajustar suas preferências diretamente no navegador.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O responsável pelo tratamento de dados no escritório é:

Encarregado (DPO): Caio Vasconcelos Oliveira
E-mail para contato: Caio Vasconcelos Oliveira

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão atual estará sempre disponível no site.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados:

Marchiori & Oliveira Advocacia
E-mail: conato@marchiorioliveira.com.br
Telefone: (16) 3965-6727